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Continuidade delitiva

Tem-se o crime continuado – ou continuidade delitiva – quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, em razão de determinadas circunstâncias (condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes) devam os delitos subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Visa, essa ficção jurídica, impedir a aplicação das regras do concurso real ou material

Há dois tipos de crime continuado:

– o comum;

– o específico.

O comum apresenta os seguintes requisitos:

– pluralidade de condutas (dan!);

– crimes da mesma espécie (ofendem o mesmo bem jurídico);

– circunstâncias semelhantes (tempo, local e mode de execução);

O crime continuado específico pressupõe, concomitantemente, além destes requisitos:

– o dolo;

– a pluralidade de vítimas;

– o emprego de violência ou grave à ameaça à pessoa;

Exemplo de crime continuado específicio: os praticados por Freddy Krueger. Não, esquece, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida (Súmula 605 do STF).

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Arquivado em Penal