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Combinação de leis penais

Todo mundo sabe que a lei penal mais benéfica deve ser aplicada imediatamente, independentemente de trânsito em julgado, e para alguns até mesmo durante o período da vacatio legis. Só um néscio não sabe disso, porque não precisa ser da área do direito para saber isso. Claro, por que manter o condenado preso ou manter o andamento do processo ou negar um benefício dado pela nova lei?

Todo mundo sabe que a lei penal mais benéfica, além de ser retroativa, também pode ser ultrativa. Só sendo um alienado para não saber disso  tsc tsc tsc. Para quem não sabe o que é utratividade, vou perder meu tempo e explicar. Fazer o que, né? Nem todo mundo nasce iluminado. A lei ultrativa é aplicada, ainda que revogada posteriormente, aos atos praticados durante a sua vigência. Exemplos: a lei penal mais benéfica, a lei temporária e a lei excepcional. Claro, por que aplicar a lei mais gravosa se o delinquente praticou o crime durante a lei mais branda ou quando seu ato não era considerado crime?

Por fim, todo mundo sabe, ou deveria saber, que ao existir vigência de três leis sucessivas, sempre será aplicada a mais benigna. Não importa se o crime se consumou durante a vigência da primeira e só foi julgado na vigência da terceira. Dane-se o seu sentimento punitivo. Aqui é técnica e imparcialidade na veia. Claro, é claro que é claro que a lei mais benéfica deve ser adotada, basta ler a claridade emitida pela Constituição e pela lei com clareza, ou isso não ficou claro?

Por fim, em razão de tanta sabedoria, as pessoas primordiais à sociedade debatem se o juiz pode combinar leis distintas para também beneficiar o réu, ao invés de escolher apenas uma. Os que pensam que o magistrado não pode, argumentam que ele, ao assim proceder, estaria legislando, usurpando a competência de nosso competente e carismático legislador. Afrontaria, pois, a separação de poder estabelcida por Rousseau e acolhida pelas modernas democracias. Por outro lado, os que defendem a combinação alegam que o juiz estaria fazendo apenas uma integração de leis, pegando o que melhor há em cada uma delas e oferecendo as benesses legais, de acordo com o princípio da aplicação imediata e irrestrita da lei penal mais benéfica.

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