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Entidades paraestatais e terceiro setor.

Entidades paraestatais são aquelas que andam ao lado do Estado. Não podem ser confundidas com ele.

No conceito de entidade paraestatais, entre os vários que existem, podemos incluir: os serviços sociais autônomos, as entidades de apoio (fundações, associações e cooperativas, por exemplo), as organizações sociais e as organizações da sociedade civil.

Essas organiações estão incluídas no que se denomina “terceiro setor” (o primeiro é o Estado e o segundo setor é o mercado). Caracteriza-se pela prestação de atividade de interesse público, por iniciativa privada, mas sem fins lucrativas. Por exercer atividade de interesse público pode receber em muitos casos ajuda por parte do Estado, não é Orlando?

Em todas essas entidades estão presentes os mesmos traços: são entidades privadas, constituídas por seres egoísticos; desempenham serviços não exclusivos do Estado; sujeitam-se ao controle da Administração Pública e do Tribunal de Contas; seu regime jurídico é predominantemente privado, mas parcialmente derrogado por normas de direito público; incluem-se entre as denominadas organizações não governamentais.

(continua…)

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