Culpabilidade – em construção.

Culpabilidade jurídica: a busca da proporcionalidade entre a pena e o delito, no campo penal, e a lógica da compensação entre o dano causado e a reparação, no civil. A culpabilidade diz respeito ao indivíduo capaz de responder pelas consequências decorrentes de seus atos. A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma cão ou omissão típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Enquanto a ilicitude é um juízo de desvalor sobre um fato típico, a culpabilidade é um juízo de censura ou de reprovação pessoal endereçado ao agente por não ter agido conforme a norma, quando podia fazê-lo. A culpabilidade constitui o fundamento e o limite da pena. Trata-se de uma culpabilidade pelo fato individual, que repousa sobre a conduta típica e ilícita do autor, e não uma culpabilidade pela conduta de vida.

 

Elementos da culpabilidade:

1-      Imputabilidade (capacidade de entender e querer)

2-      Potencial consciência da ilicitude (possibilidade de entender)

3-      Exigibilidade de conduta diversa (o autor devia e podia adotar uma resolução de vontade de acordo com o ordenamento jurídico e não uma decisão voluntária ilícita)

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