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Teoria das janelas quebradas

Um exemplo que vale a pena conhecer:

Em três anos, o número de delitos em Nova Iorque foi reduzido à metade. O índice de homicídios é o menor dos últimos 30 anos. Para isso, foi utilizada a teoria das janelas quebradas: resolver os problemas enquanto ainda são pequenos.

Dois criminologistas da Universidade de Harvard, James Wilson e George Kelling, publicaram a teoria das “janelas quebradas” em The Atlantic, em março de 1982. A teoria baseia-se num experimento realizado por Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia). Durante a primeira semana de teste, o carro não foi danificado. Porém, após o pesquisador quebrar uma das janelas, o carro foi completamente destroçado e roubado por grupos vândalos, em poucas horas.

De acordo com os autores, caso se quebre uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todas as outras serão quebradas. Algo semelhante ocorre com a delinqüencia.

A teoria começou a ser aplicada em Boston, onde Kelling, assessor da polícia local, recebeu a incumbência de reduzir a criminalidade no metrô – um problema que afastava muitos passageiros, gerando um prejuízo de milhões de dólares. Contudo, o programa não chegou a ser concluído por causa de uma redução orçamentária.

Em 1990, Kelling e Wilson Bratton, foram destinados a Nova Iorque e começaram a trabalhar novamente. O metrô foi o primeiro laboratório para provar que, se “arrumassem as janelas quebradas”, a delinqüencia seria reduzida. A polícia começou a combater os delitos menores. Aqueles que entravam sem pagar, urinavam ou ingeriam bebidas alcoólicas em público, mendigavam de forma agressiva ou que pichavam as paredes e trens eram detidos, fichados e interrogados. As pichações eram apagadas na hora, e os “artistas” não podiam admirá-las por muito tempo.

Após vários meses de campanha, a delinqüencia no metrô foi reduzida em 75% e continuou caindo de ano para ano. Após o sucesso no metrô e nos parques, foram aplicados os mesmos princípios em outros lugares e em outras cidades. Não se afirma que os resultados obtidos sejam exclusivos destas medidas, mas a experiência de Nova Iorque repercutiu em todo o país.

Artigo extraído do jornal Interprensa – junho/1997

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Continuidade delitiva

Tem-se o crime continuado – ou continuidade delitiva – quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, em razão de determinadas circunstâncias (condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes) devam os delitos subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. Visa, essa ficção jurídica, impedir a aplicação das regras do concurso real ou material

Há dois tipos de crime continuado:

- o comum;

- o específico.

O comum apresenta os seguintes requisitos:

- pluralidade de condutas (dan!);

- crimes da mesma espécie (ofendem o mesmo bem jurídico);

- circunstâncias semelhantes (tempo, local e mode de execução);

O crime continuado específico pressupõe, concomitantemente, além destes requisitos:

- o dolo;

- a pluralidade de vítimas;

- o emprego de violência ou grave à ameaça à pessoa;

Exemplo de crime continuado específicio: os praticados por Freddy Krueger. Não, esquece, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida (Súmula 605 do STF).

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Culpabilidade – em construção.

Culpabilidade jurídica: a busca da proporcionalidade entre a pena e o delito, no campo penal, e a lógica da compensação entre o dano causado e a reparação, no civil. A culpabilidade diz respeito ao indivíduo capaz de responder pelas consequências decorrentes de seus atos. A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma cão ou omissão típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Enquanto a ilicitude é um juízo de desvalor sobre um fato típico, a culpabilidade é um juízo de censura ou de reprovação pessoal endereçado ao agente por não ter agido conforme a norma, quando podia fazê-lo. A culpabilidade constitui o fundamento e o limite da pena. Trata-se de uma culpabilidade pelo fato individual, que repousa sobre a conduta típica e ilícita do autor, e não uma culpabilidade pela conduta de vida.

 

Elementos da culpabilidade:

1-      Imputabilidade (capacidade de entender e querer)

2-      Potencial consciência da ilicitude (possibilidade de entender)

3-      Exigibilidade de conduta diversa (o autor devia e podia adotar uma resolução de vontade de acordo com o ordenamento jurídico e não uma decisão voluntária ilícita)

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Imputação objetiva

Não, não é aquilo que vc estar pensando, a imputação objetiva nada mais é do que uma excludente de tipicidade (porque se encontra no nexo de causalidade), um filtro que o direito penal criou para elidir a responsabilidade penal. Com a imputação objetiva, as pessoas apenas podem ser condenadas se estiverem presentes três elementos: a conditio sine quae non, o dolo ou a culpa e a imputação objetiva. Esta pressupõe um risco socialmente inadequado que tenha causado a lesão ao bem jurídico e que o resultado produzido seja alcançado pelo tipo penal. Assim, se vc for uma causa de uma tragédia, querê-la, mas não criar qualquer risco socialmente inadequado que tenha causado o resultado, sendo o resultado alcançado pelo tipo penal, vc não responderá por nada. =)

Por fim, vale avisar que o resultado assumido espontaneamente pela vítima e aquele não previsto no tipo penal não são punidos. Não há tipo penal (conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade).

Adendo: ação diminuidora de risco: é aquela situação em que alguém, para preservar um bem jurídico maior, lesa um bem jurídico menor. Assim, se alguém estiver com o pé preso em uma linha férrea e o trem estiver chegando para atropelar o desgraçado, na acepção boa do termo, vc pode pegar um machado e cortar a perna do cara. Assim, vc salvará a vida dele que é mais importante do que uma perna. É também uma excludadente de tipicidade, afasta a conduta típica, é diferente do estado de necessidade, pois este é uma excludente de antijuricidade, que tolhe e corrompe bem alheio para salvar bem próprio em caso extremos.

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